Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Brasil registra maior número de medidas protetivas da história
05/08/2026
(Foto: Reprodução) Casos de feminicídio no Brasil
Reprodução/TV Globo
Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, endureceu o tratamento dado aos agressores e se tornou um marco na defesa dos direitos das mulheres. Duas décadas depois, no entanto, o país convive com um cenário contraditório: os casos de feminicídio seguem em alta, e o número de medidas protetivas foi o maior da história entre janeiro e junho deste ano: 337 mil.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentados em uma série de reportagens do Jornal Hoje, mostram que o Brasil registrou 732 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2026, o equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Em 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado como crime, a média era de um caso por dia.
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'Sou uma sobrevivente', diz Maria da Penha, aos 81 anos
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Além de reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária —, a norma estabeleceu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado às vítimas, com a criação das delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas.
A mulher que inspirou a lei acompanha esse cenário com preocupação. Aos 81 anos, Maria da Penha Maia Fernandes afirma que continua dedicada à mesma causa que transformou sua história em símbolo da luta contra a violência de gênero.
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher
Reprodução/TV Globo
Ao ser perguntada "quem é Maria da Penha", ela responde:
"É uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito", afirmou, em entrevista ao Jornal Hoje.
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A história que deu origem à lei
A legislação nasceu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983.
A mulher ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. À polícia, ele afirmou que o disparo havia acontecido durante uma tentativa de assalto. A versão, porém, foi descartada pela perícia.
Quatro eses depois, quando voltou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele só começou a cumprir pena 19 anos depois.
"'Vocês acreditam que uma pessoa que foi condenada por seis votos a um como autor da tentativa do meu assassinato vai ter o seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça?'. A resposta que eu obtive do movimento de mulheres: 'Não se iluda, que no Poder Judiciário também existem machistas'", lembra Maria da Penha.
Marco Antonio Viveiros
Reprodução/TV Globo
A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres.
Como resposta, o país foi obrigado a reformular sua legislação. A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.
Em março deste ano, quatro décadas depois das tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, o ex-marido dela voltou a se tornar réu. Desta vez, é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.
Mais denúncias e violência mais grave
Embora a legislação tenha ampliado os instrumentos de proteção, especialistas afirmam que a violência contra a mulher continua crescendo.
Para a juíza Elen Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro há 18 anos, dois fenômenos acontecem ao mesmo tempo: as mulheres denunciam mais, mas os casos também chegam ao Judiciário com um grau maior de violência.
"As mulheres denunciam mais e a violência está mais grave, mais intensa", afirmou.
Segundo ela, romper o ciclo das agressões ainda no início é a principal forma de evitar que os casos evoluam para o feminicídio.
Medidas protetivas em alta
A principal ferramenta criada pela Lei Maria da Penha continua sendo a medida protetiva de urgência, que pode determinar, por exemplo, o afastamento do agressor da vítima.
Entre janeiro e junho deste ano, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas em todo o país, o maior número já registrado – o início da série histórica foi em 2020 e antes disso a quantidade era bem menor.
Pela legislação, o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo.
O que diz o Ministério da Saúde
O Ministério da Justiça afirmou que o combate à violência contra a mulher é prioridade do governo federal. Segundo a pasta, após a criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em fevereiro deste ano, houve redução dos casos registrados em abril e maio, na comparação com os mesmos meses de 2025.
O ministério informou ainda que implantou o Centro Integrado Mulher Segura, responsável por articular as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal. De acordo com a pasta, a iniciativa resultou, neste ano, na prisão de seis mil agressores e prevê investimentos de R$ 18 milhões até dezembro.
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