Mulher é reprovada em concurso público por ter câncer de mama, e Justiça anula decisão da prefeitura Sapucaia do Sul
08/10/2025
(Foto: Reprodução) Oncologista explica como se prevenir do câncer de mama
Uma mulher foi reprovada em um concurso público para a prefeitura de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por ter câncer de mama. No entanto, o ato administrativo que julgou a candidata inapta para o cargo de atendente de educação infantil foi anulado pela Justiça.
De acordo com a Justiça do Rio Grande do Sul, a mulher reprovou "no exame admissional por ser portadora de neoplasia maligna da mama", que é câncer de mama. No entanto, o entendimento é que o diagnóstico não a impede de desempenhar as funções do cargo para o qual passou no concurso, e "que a negativa configurava ato discriminatório e abusivo".
"Quantas mulheres atravessaram o vale da neoplasia, convalesceram exitosamente e seguem suas vidas laborativas em plenas condições? Eu conheço essa luta! Nada há nos autos a indicar que a impetrante seja inapta a bem exercer o serviço público", diz Flavio Curvello Martins de Souza, juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul.
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A decisão, proferida em setembro deste ano, traz ainda que a prefeitura deve fazer nova perícia médica "com efetiva análise das condições atuais da impetrante para o exercício do cargo".
Na sentença, o magistrado destacou que o laudo médico que resultou na reprovação se limitou a afirmar que a candidata "não estava em condições de realizar atividades profissionais no momento da admissão", sem apontar incapacidade permanente.
Em sua defesa, a prefeitura sustentou que a reprovação "se baseou nas exigências do edital e na ausência de comprovação de aptidão plena para o cargo".
"O diagnóstico de câncer, por si só, não é impedimento para o ingresso no serviço público, devendo a avaliação médica ser baseada na real capacidade funcional do candidato", disse o juiz Souza.
A decisão é de 1º grau, ou seja, é possível que a prefeitura recorra para tentar revertê-la em uma instância superior da Justiça. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Sapucaia do Sul para saber a razão do Executivo Municipal ter reprovado a candidata por causa do câncer e se pretende recorrer, e a assessoria de comunicação respondeu que vai responder posteriormente.
Prefeitura de Sapucaia do Sul
Reprodução / RBS TV
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