Lula sanciona lei que aumenta a pena para quem dá ou vende bebida a menores de idade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que aumenta a pena para a pessoa que der ou vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes, desde que o produto seja consumido.
A legislação passa a ter a hipótese de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores de idade bebida alcoólica, ou produtos com componentes que possam causar dependência.
O que muda?
Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
Com a nova lei, se o produto for consumido pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.
A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do "Diário Oficial da União". A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
3 em cada 10 adolescentes provaram bebida alcoólica antes dos 14 anos, diz IBGEFONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/08/lula-sanciona-lei-que-aumenta-a-pena-para-quem-da-ou-vende-bebida-a-menores-de-idade.ghtml
