Justiça americana ouve empresários e autoridades estaduais que contestam tarifaço de Donald Trump
31/07/2025
(Foto: Reprodução) Tarifaço dos EUA é contestado na justiça e Trump anuncia novas taxas para o resto do mundo
Nos Estados Unidos, a Justiça ouviu empresários e autoridades estaduais que contestam o tarifaço de Donald Trump.
Um tribunal de apelações em Washington discutiu a legalidade das sobretaxas. A corte ouviu por quase duas horas argumentos de um grupo de cinco pequenas empresas e de 12 estados. A coalizão entrou na Justiça em abril para derrubar as tarifas anunciadas naquele mês, sobre importações de todos os países, e as taxas impostas à China, Canadá e México.
Nesta quinta-feira (31), advogados das empresas e estados defenderam que Donald Trump não tem autoridade para impor tarifas tão abrangentes com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A mesma usada na quarta-feira (30) no decreto que oficializa o tarifaço contra o Brasil.
A maioria dos 11 juízes da corte mostrou preocupação com o uso da lei. Um juiz destacou que a lei sequer menciona a palavra “tarifas”.
A defesa do governo Trump reconheceu que essa legislação nunca foi acionada para a aplicação de sobretaxas, mas respondeu que o país enfrenta ameaças extraordinárias — que vão desde déficits comerciais ao tráfico de drogas — e que o desequilíbrio nas relações comerciais comprometeu até a preparação militar dos Estados Unidos.
Uma juíza rebateu: se o presidente diz que há um problema com os militares e ele então taxa importações de café, isso não parece resolver o problema.
O grupo de empresas e estados alega ainda que a crise comercial não é extraordinária nem uma emergência, porque os déficits com outros países existem há anos.
A decisão do tribunal de apelações, sobre derrubar ou não as tarifas, pode demorar semanas... e chegar até a Suprema Corte.
Donald Trump tinha determinado que, a partir de sexta-feira (1°), os países com quem os Estados Unidos têm os maiores déficits comerciais pagariam mais.
O presidente americano mandou quase 30 cartas com taxas mais altas para vários líderes mundiais — e usou a data para pressioná-los a negociarem acordos vantajosos. Até agora, Trump anunciou nove acordos, mas, em alguns casos, recuou.
Nesta quinta-feira, o México, principal parceiro comercial dos Estados Unidos, ganhou mais tempo... 90 dias para evitar uma tarifa de 30%. A prorrogação veio depois de um telefonema nesta manhã com a presidente mexicana Claudia Sheinbaum.
E a Coreia do Sul chegou na quarta-feira a um acordo para reduzir de 25% para 25% a tarifa.
Nesta quinta-feira (31), um decreto formalizou o tarifaço para países que tenham ou não fechado acordo com os Estados Unidos. O documento altera o valor de algumas tarifas anunciadas em abril, mas não esclarece a data em que elas vão entrar em vigor.
Em outro decreto, Donald Trump aumentou tarifas para importações do Canadá para 35% a partir desta sexta-feira (1° ).
Justiça americana ouve empresários e autoridades estaduais que contestam o tarifaço de Donald Trump
Reprodução/TV Globo
LEIA TAMBÉM:
Tribunal dos EUA analisará poderes de Trump para impor tarifas
Lula recebe ministros do STF em jantar de apoio a Moraes e ao tribunal, após sanção de Trump
STF divulga nota em solidariedade a Moraes: 'não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição'
